domingo, 13 de setembro de 2009

PIC e PAD

Os chamados Projetos de Assentamento Dirigido (PAD) destinavam-se a agricultores com maior nível de capacitação profissional, experiência quanto à obtenção de crédito bancário e um mínimo de recursos financeiros. Nas áreas desses projetos o INCRA é responsável pela seleção e assentamento dos beneficiários, pela implantação da infra-estrutura física, loteamento estão e titulação. As atividades referentes à assistência técnica, comercialização, saúde e educação não afetas ao INCRA, mas a outros órgãos diretamente responsáveis, seja ao plano federal, regional, estadual ou municipal. Eram lotes de 250.500 e 1000 hectares.
Os Projetos Integrados de Colonização (PIC) se destinavam à faixa de população de baixa renda, especificamente a agricultores sem terra (§ 2º, art. 25, do Estatuto da Terra), e de preferência àqueles que possuem maior força de trabalho familiar. Nas áreas desses projetos, o INCRA identifica e seleciona os beneficiários, localiza-os nas parcelas por ele determinadas, fornece a infra-estrutura básica, e, através dos órgãos responsáveis, a nível nacional, regional, estadual e/ou municipal, implementa as atividades relativas à assistência técnica creditícia, à comercialização, saúde, educação, ao mesmo tempo em que deve montar o sistema cooperativo, para facilitar a organização sócio-econômica dos parceleiros. Cabe também ao INCRA outorgar aos beneficiários o título definitivo de propriedade da parcela. Eram lotes de 50 a 100 hectares.

Nenhum comentário:

Postar um comentário