TEMA:"A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) foi a segunda reguladora a ser criada no país e a primeira a ser instalada. Ela foi concebida para viabilizar o atual modelo de telecomunicações brasileiras, sendo dotada de inovadora personalidade institucional.A composição de sua direção favorece a transparência, a tomada de decisões de seus membros e evita personalismos. Já as suas características permitem dar respostas rápidas a questões operacionais, estruturais e administrativas, sendo as suas atividades apoiadas nos princípios da universalização e da competição."
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema."
O PAPEL DA ANATEL NA SOCIEDADE BRASILEIRA
" A natureza jurídica da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é de uma autarquia em regime especial. Sendo a natureza jurídica da Agência classificada dessa forma, a ANATEL possui algumas características que diferem de autarquias comuns: autonomia administrativa e financeira e ausência de hierarquia em relação ao Ministério ao qual ela está vinculada (no caso da ANATEL, ao Ministério das Comunicações). Essas características permitem à Agência maior autonomia para que ela possa agir com mais eficiência e eficácia no setor que ela regula (Setor de Telecomunicações), dando respostas rápidas a questões operacionais, estruturais e administrativas.Dentre algumas atribuições da ANATEL, encontram-se a delegação de serviços de telecomunicações (concessão, permissão e autorização) a empresas que queiram atuar no setor; aplicações de sanções para as que estejam delegadas a oferecer serviços públicos e manter políticas para criar maior competitividade no mercado de telecomunicações.. Rogério Araújo
Mas professora...
ResponderExcluirpoderia exemplificar alguma empresa
que atua nesse tipo de setor...? ANATEL??
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é uma agência reguladora brasileira, administrativamente independente, financeiramente autônoma, não subordinada hierarquicamente a nenhum órgão de governo brasileiro.ELA ATUA NA:
ResponderExcluirTelefonia fixa
Comunicação móvel
Comunicação multimídia - O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito local, regional e nacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.
Radiodifusão
TV por assinatura
Rádio do cidadão - É o serviço de radiocomunicações de uso compartilhado para comunicados entre estações fixas e/ou móveis, realizados por pessoas naturais (físicas), utilizando o espectro de freqüências compreendido entre 26,96 MHz e 27,61 MHz. Esse serviço está vinculado à Superintendência de Serviços Privados e consequentemente à Gerência Geral de Serviços Privados.
Radioamador
Radiofrequência
Universalização - Até 2001, existia um Brasil com mais de 7 mil localidades mudas, sem telefones ou qualquer meio de telecomunicação, distante de tudo e de todos. Com a privatização das telecomunicações, a ANATEL estabeleceu metas de universalização, criadas para garantir que o futuro e a cidadania chegassem a todos os brasileiros.
Certificação de produtos
Fiscalização - Assegurar o cumprimento do ordenamento das telecomunicações em atendimento ao interesse público.
Satélite
Serviço limitado - Serviço de telecomunicações destinado ao uso próprio do executante ou à prestação a terceiros, desde que sejam estes uma mesma pessoa, ou grupo de pessoas naturais ou jurídicas, caracterizado pela realização de atividade específica.
Demais serviços
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