POLONOROESTE

Durante a década de 70, grandes mudanças aconteceram no antigo território de Rondônia, hoje Estado, motivadas principalmente pelas políticas e estratégias do Governo Federal visando a ocupação das áreas de fronteira na região norte do país.

Dentro dessa política, vários projetos de colonização foram implantados, modificando lentamente o sistema de produção até então empregados na região, cuja base era o extrativismo da borracha, castanha e outros produtos regionais. A modificação se dava porque os migrantes assentados tinham uma outra concepção de produção, precisando cada vez mais promover desmatamentos para implantação dos seus cultivos.

Em 1981, com a criação e implantação do Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil - POLONOROESTE, Projeto financiado pelo Banco Mundial ( US$ 411 milhões ), e a consequente construção/pavimentação da BR 364, acelerou-se ainda mais o processo migratório, transformando radicalmente em menos de 10 anos, quase toda a estrutura social, cultural e ambiental naquele Estado, mesmo com o compromisso assumido em seu documento original, de orientar a colonização em uma área de 410 mil Km², entre os Estados de Mato Grosso e Rondônia.

O Polonoroeste se propunha também a assentar comunidades de pequenos agricultores embasada na agricultura auto-sustentada, com atendimento básico nas áreas de saúde, educação, escoamento da produção, protegendo a floresta e garantindo a manutenção das terras e das culturas das comunidades indígenas.

Na sua vigência, esse Programa fomentou os mais altos índices de desmatamento de toda região. De uma área de 1.217 Km², em 1975, passou para 30.046 Km² em 1987, e apesar de todos os recursos financeiros investidos, esteve longe de atingir os objetivos propostos, e pode ser considerado um desastre tanto do ponto de vista ambiental quanto social. A partir daí, diversas entidades não-governamentais lançaram uma campanha nacional e internacional exigindo sua paralisação, e foi nesse contexto que a proposta de criação da Reserva Extrativista ganhou força no Estado de Rondônia.

Em julho de 1988, atendendo a uma forte pressão de várias organizações extrativistas e de assessoria, o Governo de Rondônia, através de Decreto, definiu uma política de ordenamento ambiental, visando a ocupação racional das terras estaduais - Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico. Dentre as 06 Áreas definidas pelo Zoneamento, uma delas, a Zona IV, definiu as bases para o ordenamento e desenvolvimento do extrativismo, na ótica do Governo de Rondônia.

Considerando que na sua concepção essa proposta não contemplava as principais reivindicações dos extrativistas, referido zoneamento veio a se transformar no principal instrumento de pressão, utilizado pelas organizações não-governamentais, para forçar o Governo do Estado a promover mudanças tanto na proposta quanto na forma de condução dessas políticas. Nessa mesma época, os seringueiros do Acre, temendo que se repetissem os mesmos problemas acontecidos em Rondônia, iniciaram um movimento de oposição ao asfaltamento da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Rio Branco, caso não fossem adotadas providências para garantir o acesso à terra aos seringueiros e o respeito às comunidades indígenas. Fortalecidos pela experiência de resistir, através dos empates, aos desmatamentos promovidos pelos fazendeiros, começaram a se articular e ampliar o movimento tamébm no estado de Rondônia, fomentando as bases para a criação das Reservas Extrativistas.

Crescia muito a mobilização dos seringueiros na busca do estabelecimento de novas premissas de uso e ocupação da terra, e principalmente da sua emancipação em relação ao sistema comercial vigente - o aviamento. Como consequência foi criado em 1985 o Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS, que com a liderança de Chico Mendes, passaria a partir daí a congregar e todas as forças Políticas na busca do seu reconhecimento enquanto protetores da floresta. Em continuidade ao movimento, e contando com apoio do Conselho Nacional dos Seringueiros-CNS, Instituto de Estudos Amazônicos - IEA e Instituto Estadual de Florestas - IEF/RO, foi realizado em fevereiro de 1989 o I Encontro Estadual de Seringueiros e Soldados da Borracha, que devido ao assassinato de Chico Mendes em outubro do ano anterior, foi coordenado por Raimundo Barros, primo de Chico Mendes.

Nesse Encontro, realizado em Guajará-Mirim, foi reforçada a tese da necessidade dos seringueiros terem para sí áreas protegidas às comunidades indígenas. Referido Encontro, à exemplo de outros que aconteceram nos Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso e Acre, mobilizava sempre grandes contingentes tanto de seringueiros quanto de simpatizantes para nova proposta. Assim, ainda durante o ano de 1989, o INSTITUTO DE TERRAS DE RONDÔNIA - ITERON, contando com o auxilio técnico de outras instituições estaduais e federais, realizou o Levantamento Sócio-Econômico, Fundiário e Edafo-Florístico da Bacia do Rio Ouro Preto, com a finalidade de criar uma Floresta Extrativista Estadual. Foi a base de estudos utilizada para a criação da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, em março de 1990.

fONTE:http://www.ibama.gov.br