Aprovada exigência para que produção de biocombustíveis obedeça critérios socioambientais

- 07/08/2009

Local: Brasília - DF

Fonte: Agência Senado

A produção de biocombustíveis deverá ser realizada com a observação de critérios socioambientais, como a não utilização de trabalho infantil ou escravo e evitando o desmatamento de florestas ou vegetação nativa. A determinação está prevista em matéria aprovada nesta quinta-feira (6) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e será agora encaminhada à análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.

A exigência está sendo acrescentada por meio de parágrafo único à Lei 9.478/97, que dispõe sobre a Política Energética Nacional. Segundo explica o autor do projeto (PLS 213/09), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), embora o Brasil detenha, no mundo, uma das mais avançadas tecnologias para a produção de biocombustíveis, essa produção tem sido alvo de críticas, "muitas vezes destituídas de fundamento".

- Temos sido acusados de expandir a produção de etanol e de biodiesel à custa da destruição da Floresta Amazônica, bem como do emprego de trabalho escravo e de trabalho infantil, o que, na maioria das vezes, não é verdade - afirmou Raupp, na justificativa ao projeto.
Para o senador por Rondônia, a medida mais eficaz para se combater essa propaganda, que prejudica o Brasil, é a elaboração de uma legislação que determine que a produção de biocombustíveis seja realizada em conformidade com adequados padrões socioambientais.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembrou que o mercado mundial, especialmente o europeu, vem cada vez mais exigindo dos produtores de biocombustíveis a adoção e a prática de critérios socioambientais em sua cadeia produtiva.
- Essas garantias, para a grande maioria dos que as exigem, devem ser atestadas por meio de mecanismos confiáveis, capazes de assegurar que a utilização de processos agroindustriais para a produção desses combustíveis não vá de encontro aos princípios do desenvolvimento sustentável - justificou Goellner.

Ao elogiar o projeto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a matéria está inteiramente em harmonia com o pensamento do Brasil sobre desenvolvimento sustentável. Para Paulo Duque (PMDB-RJ), é preciso zelar pelo futuro das crianças e extinguir, de vez, o trabalho escravo no Brasil.