Trinta anos se passaram após a decretação da Lei de Anistia, assinada em 28 de agosto de 1979. As marcas da repressão e suas consequências, bem como a luta pela democracia, têm acalentado sucessivos debates, seja nas universidades, nos meios de comunicação, nos tribunais, nos centros culturais e em outras instituições.
A punição aos torturadores e as reparações aos anistiados políticos estão no centro do debate, seus múltiplos significados representam um diálogo importante entre passado e presente. Afinal, é possível anistiar os crimes de lesa-humanidade? Outras questões, como a abertura dos arquivos da repressão e o acesso às suas informações, que atualmente esbarram nas leis de sigilos e classificação dos documentos, são fundamentais para a construção da chamada “justiça de transição”, ou seja, para o ritual de passagem à ordem democrática. Pouco ainda se conhece sobre a campanha da anistia e, menos ainda, sobre a experiência das mulheres e o papel desempenhado por elas no processo de democratização. O que dizer então das experiências semelhantes que ocorreram nos países vizinhos? Nesse sentido, é preciso observar os processos de construção da memória coletiva, elaborada e re-elaborada constantemente pelos sujeitos que fizeram parte dessa história. Memórias essas tantas vezes silenciadas, esquecidas, marginalizadas.
Em 1979 foi sancionada a Lei de Anistia. Mas após 30 anos os fatos que envolveram a tortura no Brasil ainda não foram devidamente esclarecidos. Segundo George Orwell, o que mais se teme é uma opinião pública informada. Desta forma cabe às instituições da sociedade civil organizada e ao Estado brasileiro, através da Justiça, a socialização da história recente do Brasil. E a revisão da Lei de Anistia deve constar nesta agenda de encontro da sociedade brasileira com as sombras de sua história política. Para construirmos uma democracia que ultrapasse os aspectos meramente formais devemos dar conta das feridas que dificultam a participação da sociedade na arena política. E para isto é necessário que conheçamos nossa história.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos define que o crime de tortura é imprescritível, e nossos vizinhos na América Latina já avançaram significativamente nesta luta, sobretudo na Argentina e no Uruguai. Prisão para os torturadores, indenizações para os perseguidos, exilados, torturados e para as famílias dos desaparecidos políticos. Ao todo são quase 60 mil em todo o continente, ainda hoje. Mais recentemente os governos do Chile e do Paraguai sinalizam para um aprofundamento das investigações. O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, ofereceu até agora a investigação histórica mais profunda, com a intervenção de universidades, institutos de pesquisa, inclusive arqueológicos, que não se omitiram com falsas neutralidades. Por outro lado, os últimos governos argentinos têm investido numa Justiça punitiva com um alto grau de responsabilidade civil.
Os exilados perderam quase tudo, inclusive a sua vida pessoal, intervenção na vida pública e a destruição das personalidades pela ditadura de 64. Recentemente o presidente Goulart, o primeiro da lista, foi anistiado. E devemos marcar aqui que existe uma espécie de segundo exílio, imposto por alguns meios de comunicação e pela Academia para aqueles que retornaram mas não foram incorporados através dos seus debates e das suas opiniões. Vilipendiados e esquecidos como, por exemplo, Ruy Mauro Marini. Os torturadores brasileiros ainda estão soltos, sem a necessária exposição pública ou constrangimento das autoridades federais. O esforço de frações do governo Lula tem sido louvável como, por exemplo, na Secretaria dos Direitos Humanos, no Ministério da Justiça e na Casa Civil. Mas ainda é pouco.
A sombra persiste no silêncio, no discurso de que apurar é revanchismo, e o mais grave nas análises descompromissadas com a nossa realidade social, pois o golpe de 64 criou raízes que estão em nosso cotidiano. Ter acesso aos arquivos da ditadura é um passo fundamental para encontrarmos estas raízes. Estamos distantes da democracia real e da efetiva liberdade de opinião, inclusive na academia. A exploração dos nossos trabalhadores não se dá exclusivamente no aumento da jornada de trabalho e no rebaixamento da massa de salários, mas também no sentido da expropriação da mais-valia-relativa dos nossos concidadãos que permanecem apartados da crítica e da educação libertadora.
Não defendemos aqui apenas uma tese social, mas queremos também chamar a consciência da sociedade brasileira para o esquecimento da história e para uma completa e intencional fragmentação da memória. Sócrates foi executado sob a acusação de não adorar os deuses do Estado. E nós devemos nos curvar a quem? Ao conhecimento hegemônico esculpido fora e adorado aqui dentro ou ao poder hegemônico em franca decadência? Para começarmos a construir respostas a estas perguntas que estão na ordem do dia é necessário o debate sobre a abertura dos arquivos da ditadura e o nosso direito à Lei Revisional da Anistia neste ano de 2009, pois demonstrará a capacidade de nosso país combater as violações aos direitos humanos praticadas em nossa história recente, e que permanecem até os dias de hoje.
Fonte:
* Oswaldo Munteal é pesquisador da Ebape/FGV e professor da Uerj
** Tahirá Endo é pesquisador da EBAPE/FGV
Nenhum comentário:
Postar um comentário